Como ser Associado

  1. A empresa candidata tem de estar licenciada, pelo IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., para a actividade de transporte público rodoviário de passageiros de âmbito nacional e ou de âmbito internacional. O licenciamento é titulado por um alvará, no primeiro caso, e por uma licença comunitária, no segundo caso. Este requisito tem de ser comprovado, junto da ANTROP, através da apresentação da cópia de um dos referidos documentos, de acordo com o respectivo licenciamento da empresa candidata.

  2. A empresa candidata tem de ser também concessionária de, pelo menos, uma carreira de serviço público. A outorga de carreiras às empresas é efectuada pelo IMTT e titulada por um alvará de concessão de carreiras de serviço público. Este requisito tem de ser comprovado, junto da ANTROP, através da apresentação da cópia de, pelo menos, um alvará de concessão de carreira;

  3. A empresa candidata tem de apresentar à ANTROP, por escrito, o seu pedido de admissão, instruído com as cópias dos referidos documentos e das propostas de admissão da empresa candidata efectuadas por três Associados, no pleno uso dos seus direitos, tendo um dos proponentes de ser sediado no distrito da empresa candidata. Após recepção do pedido e verificação do cumprimento dos requisitos supra mencionados, o processo é remetido para decisão ao Conselho Directivo, ao qual compete a admissão de Associados efectivos.
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