As organizações empresariais presentes na Assembleia Geral da AITBUS celebrada em 30 de Setembro de 2014 em Cartagena das Índias (Colômbia) FENABUS, CEAP, FENEBUS, ANTROP, ANETRA, ASOTRANS e as representadas pelo Secretário Geral ABRATI e CANAPAT, aprovam e tornam público o seguinte
COMUNICADO
Primeiro: As empresas de transporte de passageiros cumprem um serviço público essencial aos cidadãos, merecedor do máximo apoio e necessária promoção por parte dos poderes públicos. Além do mais, com um elevado nível de segurança tanto do ponto de vista dos seus condutores como pela qualidade e equipamento dos veículos, segundo ficou demonstrado no I Seminário Iberoamericano de Segurança em Autocarros celebrado na cidade de Cartagena das Índias nos dias 29 e 30 de Setembro de 2014.
Segundo: Todas as delegações empresariais que integram a AITBUS reclamam um maior apoio financeiro das administrações públicas para manter e melhorar ainda mais os já elevados níveis de qualidade e segurança dos serviços públicos de transporte de passageiros que as empresas vêm realizando, fornecendo os subsídios e apoios financeiros necessários para o conseguir.
Terceiro: A AITBUS reclama dos governos uma actuação firme para combater a concorrência desleal e erradicar o transporte informal (clandestino) ou ilegal, assim como o transporte de passageiros distintos dos autorizados, garantindo a segurança na prestação dos serviços e dos utilizadores e protegendo a integridade e património dos empresários e pessoal afectado.
Quarto: A AITBUS reclama, igualmente, dos poderes públicos a regulação e o controlo do consumo colaborativo na modalidade do veículo compartilhado que se vem desenvolvendo e promocionando em certas plataformas informáticas, de forma totalmente ilegal ao não contar com as autorizações correspondentes para a sua actividade mediadora nem para os condutores e nem para os veículos que prestam os serviços.
Quinto: As organizações membros da AITBUS reclamam uma regulamentação específica na actividade seguradora que estabeleça limites à responsabilidade das empresas e companhias de seguros nos casos de indemnizações por acidentes dos veículos de transporte, evitando as quantias ilimitadas que por estas responsabilidades podem ser fixadas pelos juízes.
Sexto: A AITBUS potenciará o intercâmbio de informação e comunicação entre as organizações que a compôem através da sua página web como receptora dos boletins digitais e publicações das mesmas.
Cartagena das Índias, Colômbia
30 de Setembro de 2014
